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Notícias: Câmara dos Deputados

Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência

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Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência

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Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas

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Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas

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Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo

Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o...

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Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa

Câmara dos Deputados

Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa

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Nova lei cria data para destacar importância da inclusão de pessoas que não têm partes do corpo

Câmara dos Deputados

Nova lei cria data para destacar importância da inclusão de pessoas que não têm partes do...

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Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças

Câmara dos Deputados

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Proposta exige formação e registro para professores de educação física

Câmara dos Deputados

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Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida

Câmara dos Deputados

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Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento

Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro

Câmara dos Deputados

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Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita

Câmara dos Deputados

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Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica

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Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica

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v23.0-M.