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Notícias: Câmara dos Deputados

Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde

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Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde

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Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações

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Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações

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Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência

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Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de...

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Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico

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Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio

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Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública

Câmara dos Deputados

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Lei cria licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas

Câmara dos Deputados

Lei cria licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas

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Comissão aprova política de prevenção a síndrome associada à hipertensão na gravidez

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Comissão aprova aumento de penas contra roubo e receptação de cargas

Câmara dos Deputados

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Comissão aprova aumento de pena para violência contra a mulher em área rural

Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que inclui programa de bolsa para professor da educação básica em lei

Câmara dos Deputados

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Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência

Câmara dos Deputados

Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência

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v23.0-M.