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Notícias: Câmara dos Deputados

Outubro Rosa: deputada Flávia Morais fala sobre a importância do diagnóstico precoce

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Projeto proíbe anúncios em planos pagos de streaming contratados sem publicidade

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Projeto vincula quantidade de vagas de estacionamento para pessoas idosas à população local

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Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores

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Projeto cria política de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano

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Projeto prevê desconto em multas para motoristas e entregadores de aplicativo

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Deputadas afirmam que bancada feminina seguirá atuando acima das diferenças partidárias

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Projeto prevê substituição gradual de plásticos descartáveis no setor público e em escolas

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Projeto prevê intimação de devedor de alimentos por aplicativos de mensagens em caso de ocultação

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Projeto garante licença médica e afastamento remunerado para conselheiros tutelares

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Projeto isenta entidades religiosas, sindicatos, partidos e escolas da taxa de licenciamento de veículos

Câmara dos Deputados

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Projeto pune divulgação de crueldade contra animais na internet e responsabiliza redes sociais

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v23.0-M.