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Notícias: Câmara dos Deputados

Comissão aprova compra pública de produto inovador financiado com recursos públicos

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Comissão aprova compra pública de produto inovador financiado com recursos públicos

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Entra em vigor lei que dá nome do papa Francisco a viaduto em Aparecida (SP)

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Entra em vigor lei que dá nome do papa Francisco a viaduto em Aparecida (SP)

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Corregedoria sugere suspensão de três deputados e censura escrita aos demais acusados da ocupação do Plenário

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Corregedoria sugere suspensão de três deputados e censura escrita aos demais acusados da...

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Entra em vigor lei que amplia até dezembro o prazo para uso de recursos da saúde

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Entra em vigor lei que amplia até dezembro o prazo para uso de recursos da saúde

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Entra em vigor lei que cria 'Selo Cidade Mulher'

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Entra em vigor lei que cria 'Selo Cidade Mulher'

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Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado

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Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado

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Comissão aprova fortalecimento de políticas de gestão de risco agrícola

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Comissão aprova fortalecimento de políticas de gestão de risco agrícola

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Comissão aprova projeto que obriga lojas a informar consumidores sobre exigências para dirigir ciclomotores

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Comissão aprova projeto que obriga lojas a informar consumidores sobre exigências para...

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Comissão aprova sustar regras do Garantia-Safra a agricultores que aderiram na safra 2022/23

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Especialistas pedem mais controle sobre venda de suplementos alimentares

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Especialistas pedem mais controle sobre venda de suplementos alimentares

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Especialistas pedem fim dos subsídios ao carvão mineral

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Especialistas pedem fim dos subsídios ao carvão mineral

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Comissão aprova projeto que proíbe a desapropriação de imóvel rural invadido para reforma agrária

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Comissão aprova projeto que proíbe a desapropriação de imóvel rural invadido para reforma...

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v23.0-M.