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Notícias: Câmara dos Deputados

Comissão aprova proibição do uso de mercúrio em tratamentos dentários de grupos de risco

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Comissão aprova proibição do uso de mercúrio em tratamentos dentários de grupos de risco

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Comissão aprova projeto que regulamenta uso de veste terapêutica

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Comissão aprova projeto que regulamenta uso de veste terapêutica

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Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS

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Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas

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Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de...

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Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado

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Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo...

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Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026

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Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS

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Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento

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Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas

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Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios

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Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade

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Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade

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Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários

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Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários

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v23.0-M.