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Notícias: Câmara dos Deputados

Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão

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Projeto define como imprescritível a reparação civil por crime sexual contra criança ou adolescente

Câmara dos Deputados

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Congresso se ilumina de azul para conscientização sobre câncer de intestino

Câmara dos Deputados

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Projeto cria modalidade de crédito específica para agricultura familiar

Câmara dos Deputados

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Projeto prevê uso de materiais reciclados e energia renovável na construção de novas antenas de telecomunicações

Câmara dos Deputados

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Projeto cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres

Câmara dos Deputados

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Câmara atualiza regras de credenciamento para imprensa e representantes de instituições

Câmara dos Deputados

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Projeto renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde

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Câmara começa a discutir projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil

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Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor

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Há 40 anos, Brasil encerrava ditadura militar e caminhava para a redemocratização

Câmara dos Deputados

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Projeto regulamenta uso de cordões identificadores de autismo

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v23.0-M.