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Notícias: Câmara dos Deputados

Projeto muda nome de centro de pesquisa para homenagear físico brasileiro

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Projeto muda nome de centro de pesquisa para homenagear físico brasileiro

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Chega ao Congresso projeto que amplia isenção de Imposto de Renda

Câmara dos Deputados

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Projeto criminaliza fraudes no sistema de regulação do SUS

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Proposta cria selo para cidades com uma árvore por habitante

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Projeto obriga cartórios a enviar mensalmente a órgãos oficiais relação de registros sem nome do pai

Câmara dos Deputados

Projeto obriga cartórios a enviar mensalmente a órgãos oficiais relação de registros sem...

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Projeto obriga parlamentares a destinarem emendas no orçamento para acabar com lixões

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Projeto permite que fundos de investimento comprem criptomoedas nacionais

Câmara dos Deputados

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Projeto proíbe comercialização de dados biométricos sensíveis, como íris e DNA

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Projeto altera a LGPDP para permitir revisão do acesso a dados pessoais na maioridade

Câmara dos Deputados

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Projeto prevê ações de conscientização para incentivar parentalidade positiva

Câmara dos Deputados

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Projeto prioriza pessoas com câncer na adoção de criança ou adolescente

Câmara dos Deputados

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Comissão externa sobre acidente da Voepass deve ouvir Anac novamente

Câmara dos Deputados

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v23.0-M.