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Notícias: Câmara dos Deputados

Entra em vigor lei que viabiliza gastos do INSS com novo salário-paternidade

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Entra em vigor lei que viabiliza gastos do INSS com novo salário-paternidade

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Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS

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Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade...

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Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem...

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Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais

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Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais

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Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários

Câmara dos Deputados

Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários

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Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos

Câmara dos Deputados

Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos

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Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores

Câmara dos Deputados

Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores

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Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país

Câmara dos Deputados

Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país

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Comissão aprova política nacional de rastreamento para pessoas com Alzheimer

Câmara dos Deputados

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Projeto modifica Orçamento de 2026 para atender reestruturação da Receita Federal

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Projeto modifica Orçamento de 2026 para atender reestruturação da Receita Federal

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Comissão aprova suspensão de regra que exclui comunidades terapêuticas do Suas

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Comissão aprova acesso a tecnologia assistiva pelo SUS para pessoas com deficiência

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Comissão aprova acesso a tecnologia assistiva pelo SUS para pessoas com deficiência

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v23.0-M.