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Notícias: Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que prevê avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que prevê avaliação periódica da saúde mental de agentes de...

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Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB

Câmara dos Deputados

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Centro de estudos da Câmara debate poder de contratação estatal para potencializar a reindustrialização

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Câmara aprova direito de exclusão da internet de dados de criança vítima ou testemunha de violência

Câmara dos Deputados

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Câmara aprova projeto que prevê medidas judiciais contra pais que cometerem abusos na gestão do patrimônio de crianças; acompanhe

Câmara dos Deputados

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Câmara aprova regras para o acompanhamento de pessoas com câncer; acompanhe

Câmara dos Deputados

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Câmara lança livro sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Câmara dos Deputados

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Câmara aprova aumento de pena para quem entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente; acompanhe

Câmara dos Deputados

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Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica

Câmara dos Deputados

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Projeto cria incentivos para a agricultura vertical

Câmara dos Deputados

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Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva

Câmara dos Deputados

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Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência

Câmara dos Deputados

Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência

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v23.0-M.