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Notícias: Câmara dos Deputados

Medida provisória reforça crédito e habitação e altera programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida

Câmara dos Deputados

Medida provisória reforça crédito e habitação e altera programas Desenrola e Minha Casa,...

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Congresso vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e, em seguida, o Orçamento

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MP prevê R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores afetados por novo tarifaço dos EUA

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Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

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Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau

Câmara dos Deputados

Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau

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Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira

Câmara dos Deputados

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Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações

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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Câmara dos Deputados

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Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI

Câmara dos Deputados

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

Câmara dos Deputados

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Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa

Câmara dos Deputados

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Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher

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Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher

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v23.0-M.