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Notícias: Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que autoriza acesso forçado a imóveis em caso de ameaça à saúde pública

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Comissão aprova projeto que autoriza acesso forçado a imóveis em caso de ameaça à saúde...

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Relator afirma que isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode ser votada até dezembro

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Especialistas defendem flexibilidade para acordos de risco compartilhado do Ministério da Saúde

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Participantes de seminário defendem que a primeira infância esteja no centro dos investimentos

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Comissão debate política nacional para residências em saúde

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Projeto aumenta a pena para estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis

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Projeto obriga condenados a ressarcirem suas vítimas

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Projeto cria títulos de crédito para financiar educação e inovação

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Projeto assegura recomposição orçamentária das universidades com base na inflação oficial

Câmara dos Deputados

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Projeto pune com mais rigor organização criminosa que usar arma proibida

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Projeto torna hediondos e inafiançáveis crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas

Câmara dos Deputados

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Subcomissão especial debate política federal de isenções e benefícios fiscais

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