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Notícias: Câmara dos Deputados

Projeto prevê perda de cargo público para condenado por estupro de vulnerável

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Projeto prevê perda de cargo público para condenado por estupro de vulnerável

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Projeto prevê 40 anos de prisão para assassinato em emboscada com arma de uso restrito

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Proposta prevê a isenção de taxas em competições esportivas para atletas de baixa renda

Câmara dos Deputados

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Projeto busca dar clareza a regras de cancelamento de passagem e restituição de valores

Câmara dos Deputados

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Projeto determina que recursos do Fust sejam usados para promover telemedicina

Câmara dos Deputados

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Projeto cria programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar

Câmara dos Deputados

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Prédio do Congresso fica iluminado de verde nesta sexta em campanha sobre a neuromielite óptica

Câmara dos Deputados

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Projeto inclui na jornada de trabalho tempo gasto em condução da firma

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Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia

Câmara dos Deputados

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Projeto prevê receita médica redigida em linguagem simples

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Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo

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Comissão aprova audiodescrição obrigatória em arenas esportivas para espectadores com deficiência visual

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Comissão aprova audiodescrição obrigatória em arenas esportivas para espectadores com...

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v23.0-M.