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Notícias: Câmara dos Deputados

Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante

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Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante

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Projeto estabelece que fiscalização de trânsito não pode prejudicar eleitor em dia de votação

Câmara dos Deputados

Projeto estabelece que fiscalização de trânsito não pode prejudicar eleitor em dia de...

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Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais

Câmara dos Deputados

Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais

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Projeto suspende norma do Ministério da Saúde sobre vacina contra Covid-19 para crianças

Câmara dos Deputados

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Projeto impede progressão de regime para réu condenado pela segunda vez pelo mesmo crime

Câmara dos Deputados

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Projeto busca coibir atuação de guardadores informais de carros

Câmara dos Deputados

Projeto busca coibir atuação de guardadores informais de carros

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Projeto obriga presídios a instalar bloqueadores de celular

Câmara dos Deputados

Projeto obriga presídios a instalar bloqueadores de celular

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Projeto prevê perda de cargo para servidor condenado por injúria racial

Câmara dos Deputados

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Proposta estabelece regras para penalidade prevista em contrato

Câmara dos Deputados

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Proposta unifica certidão de processos civis e criminais em andamento

Câmara dos Deputados

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Projeto estabelece limites para redução de diárias nos dias de entrada e saída em hotéis

Câmara dos Deputados

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Projeto cria taxa sobre emissão de gases poluidores a ser cobrada dos usuários de transporte aéreo e terrestre

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Projeto cria taxa sobre emissão de gases poluidores a ser cobrada dos usuários de transporte...

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v23.0-M.