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Notícias: Câmara dos Deputados

Comissão aprova ressarcimento a cartórios por atos gratuitos e moderniza regras para casamento

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Comissão aprova ressarcimento a cartórios por atos gratuitos e moderniza regras para...

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Comissão aprova meia-entrada para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves

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Congresso realiza sessão nesta quinta-feira para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares

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Instalada Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

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Comissão aprova MP que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora

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Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento da pena pelo crime de ultraje a culto

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Câmara homenageia 78 prefeitos por destaque na alfabetização infantil

Câmara dos Deputados

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Câmara homenageia 78 prefeitos por destaque na alfabetização infantil

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Projeto aumenta pena para agressor de mulher que usar manipulação para se aproximar da vítima

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Comissão aprova proibição de condenados por violência contra mulher se inscreverem na OAB

Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que reconhece escolas de saúde pública como estratégicas para o SUS

Câmara dos Deputados

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Comissão aprova suspensão de mudança nas regras para importação de cacau africano

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v23.0-M.