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Notícias: Câmara dos Deputados

Comissão aprova competência para municípios mapearem áreas de risco de inundações

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Comissão aprova competência para municípios mapearem áreas de risco de inundações

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Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto sobre liberação de recursos para enfrentamento de calamidade pública

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Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto sobre liberação de recursos para...

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Congresso recebe iluminação vermelha em apoio ao Dia Internacional da Dignidade Menstrual

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Comissão aprova proposta que autoriza acesso a dados sobre nascidos vivos com deficiência

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Comissão aprova projeto que isenta equipamentos para atletas olímpicos do Imposto de Importação

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Comissão aprova obrigatoriedade de umidificadores em academias em locais secos

Câmara dos Deputados

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Comissão aprova prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo

Câmara dos Deputados

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Comissão aprova criação da Semana do Mutirão Direito a Ter Pai

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Comissão da Câmara atualiza regulamento de turismólogo para reforçar qualificação

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Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas para todos os assistentes sociais

Câmara dos Deputados

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Comissão aprova notificação obrigatória da Defensoria Pública sobre apreensão de adolescente

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Comissão aprova mudança no padrão das embalagens de cigarro destinado à exportação

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v23.0-M.