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Notícias: Câmara dos Deputados

Comissão aprova aumento de pena para poluição ambiental por meio de pulverização aérea 

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Comissão aprova aumento de pena para poluição ambiental por meio de pulverização aérea 

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Projeto concede benefício fiscal a startups que reinvestirem lucros em pesquisa e inovação

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Comissão aprova projeto que inclui saúde mental nos currículos do ensino fundamental e médio

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Comissão aprova projeto que inclui saúde mental nos currículos do ensino fundamental e...

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Projeto isenta de tributo as compras internacionais de até US$ 600 por ano

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Proposta permite deduzir do Imposto de Renda gastos com turismo doméstico

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Projeto suspende resolução que obriga caminhão basculante a ter alerta sonoro

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Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde com pauta cheia

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Câmara aprova projeto que obriga SUS a oferecer tratamento completo de lábio leporino

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Comissão aprova penas para quem usar IA para incluir pessoas em imagens de nudez e atos sexuais e ameaçar divulgá-las

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Comissão aprova penas para quem usar IA para incluir pessoas em imagens de nudez e atos...

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Comissão aprova projeto que cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF

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CCJ aprova proposta que proíbe cobrança de primeira via de diplomas acadêmicos

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Projeto proíbe empresa com menos de dois anos de atuação de realizar pesquisa eleitoral

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v23.0-M.