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Notícias: Justiça

STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

Justiça

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Deputado pede ao STF que réus do 8/1 recebam assistência religiosa

Justiça

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Dino suspende emendas para universidades e fundações de oito estados

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MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura

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PGR defende prisão preventiva de Rivaldo Barbosa, réu no caso Marielle

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MPF denuncia 13 ex-executivos das Americanas por fraudes na empresa

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Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

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STF publica mensagem sobre golpe de 1964: “lembrar para não repetir”

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STF mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix

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Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8/1 com câncer

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Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados

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Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro sobre cartão de vacina

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