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STJ mantém condenação de ex-governador Arruda por improbidade

Turma da Corte rejeitou pedido da defesa para anular pena após Justiça Eleitoral desconsiderar escuta usada por Durval Barbosa, delator do esquema de

STJ mantém condenação de ex-governador Arruda por improbidade
© Pedro França/Agência Senado
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (foto) por improbidade administrativa em um dos processos da Operação Caixa de Pandora.

A decisão foi proferida durante julgamento virtual ocorrido no dia 13 deste mês e divulgada nesta quarta-feira (29).

Por unanimidade, o colegiado rejeitou um recurso protocolado pela defesa do ex-governador, que está inelegível por conta das condenações sobre o esquema de corrupção que foi apurado no governo distrital, em 2009. 

Os advogados defenderam a anulação da condenação por improbidade após a Justiça Eleitoral anular uma das escutas ambientais que foram utilizadas por Durval Barbosa, delator do esquema, para denunciar as irregularidades no governo. 

O caso específico trata de contratos irregulares envolvendo a Linknet, empresa de informática que prestou serviços ao governo do DF.

Ao analisar o caso, os ministros do STJ entenderam que a condenação do ex-governador não foi baseada somente na escuta ambiental, mas em provas documentais e testemunhais.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Arruda e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil

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