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Deputados analisam projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor; acompanhe

Informações: Agência Câmara Notícias

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Deputados analisam projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher.

O texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), acrescenta ao projeto original a aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima.

Mais informações em instantes

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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