O aterro sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo (GO), foi interditado após uma avalanche de lixo em junho. O local recebia resíduos de cidades vizinhas, principalmente do Distrito Federal, e funcionava de forma irregular dentro da área de proteção ambiental da bacia do rio Descoberto.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debateu o caso com especialistas e autoridades, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). O objetivo foi discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos do aterro.
Como resultado da reunião, a comissão vai apresentar requerimentos para que:
a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Direitos Humanos façam uma visita técnica ao local;
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a decisão que permitiu o funcionamento do aterro;
a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentem diagnóstico sobre os danos e plano de recuperação da área;
a Polícia Federal investigue o caso.
Também será solicitado à Agência Nacional de Águas (ANA) a criação do comitê da bacia do rio do Sal e informações sobre a instalação de termelétricas e o loteamento Ouro Verde.
Para o representante da Superintendência de Fiscalização e Controle Ambiental de Goiás, Marcelo Martines Sales, o acidente mostra a fragilidade da gestão de resíduos. “A política nacional de resíduos sólidos tenta mudar a cultura dos lixões, que não têm impermeabilização nem controle de chorume e gases. Essa ainda é a realidade de muitos municípios”, afirmou.
Segundo ele, o episódio deve servir de alerta para impedir novos empreendimentos sem critérios técnicos.
Comitê de crise A gerente de emergências em saúde pública da Secretaria de Saúde de Goiás, Cristina Paragó, integra o comitê de crise criado após o deslizamento. Ela explicou que o grupo atua no combate à proliferação de moscas e no monitoramento da qualidade da água. “Temos protocolos para avaliação de risco, acompanhamento das internações e vigilância da água e de outros indicadores”, disse.
O desmoronamento poluiu a bacia do rio do Sal e afetou o córrego Santa Bárbara, prejudicando a fauna, a produção rural e o abastecimento de água. Apesar de sucessivos embargos do Ministério Público de Goiás e de órgãos ambientais, o aterro continuava em operação.
A representante do Fórum Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do Distrito Federal, Lúcia Mendes, alertou para os impactos na população local. “Há famílias sem acesso à água e convivendo com infestações de moscas e animais. Assim como em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), seguimos convivendo com tragédias evitáveis”, afirmou.
