A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/25, que altera a recente reforma tributária para isentar os produtores de cogumelos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na prática, o texto inclui os cogumelos entre os produtos hortifrúti com isenção de 100% das alíquotas de IBS e CBS.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação da proposta. “A medida contribui para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional ao estimular o consumo de alimentos saudáveis”, disse.
Autor do projeto, o deputado Marcio Alvino (PL-SP) argumentou que o mercado mundial de cogumelos movimenta cerca de US$ 50 bilhões por ano e que a isenção tributária vai melhorar a competitividade de produtos nacionais.
“A proposta melhora as condições de pequenos produtores, que sonham com a ampliação de mercados, e também de micro e pequenos produtores da agricultura familiar”, afirmou o parlamentar.
Marcio Alvino acrescentou que os cogumelos são ricos em proteína e com baixo valor calórico e podem contribuir para uma alimentação saudável. Alguns municípios já oferecem esses produtos na merenda escolar e em programas sociais.
Próximas etapas A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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