Profissionais de diversos setores reivindicaram o reconhecimento das condições de trabalho e a garantia da aposentadoria especial em audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O encontro debateu o Projeto de Lei Complementar 89/03, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria especial a diversas categorias, e ouviu profissionais de saúde, transporte e cultura.
Representantes de diversas entidades detalharam os riscos e as jornadas exaustivas de suas profissões, pressionando por uma legislação mais justa e alinhada à realidade dos trabalhadores.
Saúde e risco biológico Representantes da área de saúde falaram sobre os perigos de suas rotinas. Rita de Cassia Ferreira da Silva, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), e Ilda Angelica dos Santos Correia, da Conacs (que representa agentes comunitários de saúde e de combate a endemias), detalharam a exposição constante a riscos biológicos e as condições de estresse que justificam a aposentadoria especial.
"É uma questão de justiça social. Nossos profissionais estão na linha de frente, expostos, e a Previdência precisa reconhecer o desgaste precoce que essas atividades impõem", afirmou Ilda.
Transportadores Alziro da Mota, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), e Rodrigo Lopes Cosendey, vice-presidente do Sindtaxi de Niterói (RJ), defenderam a necessidade de incluir taxistas e transportadores autônomos na lista de categorias com direito ao benefício.
Eles apontaram para o risco constante de acidentes, a exposição à violência e as longas jornadas que comprometem a saúde e a segurança no trânsito.
Cultura Juliana Amaral, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), fez um apelo pelo reconhecimento das profissões artísticas que envolvem rotinas extenuantes e, muitas vezes, ambientes de trabalho precários.
Sustentabilidade do sistema previdenciário O coordenador-geral do Ministério da Previdência Social, Paulo Cesar Andrade Almeida, pediu cautela e destacou a necessidade de rigor técnico e legal na definição das categorias que pleiteiam a aposentadoria especial.
Ele defendeu que o reconhecimento de atividades insalubres, perigosas ou penosas deve se basear em critérios objetivos e laudos técnicos que comprovem a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos, evitando-se a inclusão de profissões unicamente pela sua natureza, mas sim pelas condições reais de trabalho.
Almeida também chamou a atenção para a sustentabilidade do sistema previdenciário e ressaltou a preocupação do ministério com o impacto financeiro da ampliação do benefício de aposentadoria especial, que acarreta a redução do tempo de contribuição e, consequentemente, aumenta os custos para os cofres públicos.
O coordenador defendeu que qualquer alteração legislativa que conceda a aposentadoria especial a novas categorias deve ser acompanhada de uma análise aprofundada da fonte de custeio, de modo a preservar o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência Social.
Projeto O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que conduziu os trabalhos e solicitou a realização do debate, afirmou que as contribuições das categorias serão essenciais para a análise final do Projeto de Lei Complementar 89/03.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também participaram, reforçando o apoio às pautas dos trabalhadores afetados.
